DELAGO DIGITAL LLC

Versão 1.0.1

Última atualização: Julho de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à DelaGo Digital.

A DelaGo Digital LLC ("DelaGo", "Empresa", "nós" ou "nosso") desenvolve soluções tecnológicas inteligentes que unem Inteligência Artificial, conhecimento científico e engenharia de software para oferecer experiências digitais inovadoras voltadas à promoção da educação alimentar, do bem-estar e da adoção de hábitos de vida saudáveis.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website oficial da DelaGo Digital, do aplicativo DietaGo e de quaisquer outros serviços, plataformas, funcionalidades ou tecnologias disponibilizadas pela Empresa (em conjunto, a "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como os demais documentos integrantes do DelaGo Trust Center, incluindo, entre outros:

  • Política de Privacidade;
  • Política de Cookies;
  • Política de Elegibilidade;
  • Medical Disclaimer;
  • AI Transparency Statement;
  • Scientific Integrity Statement.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma.

2. SOBRE A DELAGO DIGITAL

A DelaGo Digital LLC é uma empresa de tecnologia dedicada ao desenvolvimento de soluções digitais baseadas em Inteligência Artificial, ciência e inovação.

Nossa missão é utilizar a tecnologia para ampliar o acesso à informação de qualidade, simplificar processos complexos e apoiar decisões conscientes, sempre respeitando os limites entre tecnologia, educação e assistência profissional à saúde.

A Plataforma foi desenvolvida para fornecer recursos tecnológicos destinados ao planejamento alimentar personalizado e à educação alimentar, utilizando modelos computacionais capazes de processar informações fornecidas pelo próprio usuário.

3. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos possuem os significados abaixo.

3.1 Plataforma

Conjunto de websites, aplicativos, softwares, APIs, sistemas, funcionalidades, conteúdos e demais serviços disponibilizados pela DelaGo Digital.

3.2 DietaGo

Aplicativo desenvolvido pela DelaGo Digital destinado ao planejamento alimentar personalizado, educação alimentar e disponibilização de funcionalidades relacionadas ao acompanhamento de hábitos alimentares.

3.3 Usuário

Pessoa física que acessa ou utiliza qualquer funcionalidade disponibilizada pela Plataforma.

3.4 Conta

Cadastro individual criado pelo Usuário para utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma.

3.5 Sugestões Alimentares

Recomendações alimentares geradas automaticamente pela Plataforma com base nas informações fornecidas pelo próprio Usuário, utilizando algoritmos computacionais, modelos de Inteligência Artificial e cálculos fundamentados em evidências científicas e diretrizes nutricionais reconhecidas.

As Sugestões Alimentares possuem finalidade exclusivamente educativa e de apoio ao planejamento alimentar.

3.6 Inteligência Artificial

Conjunto de modelos computacionais utilizados pela Plataforma para processar informações, personalizar funcionalidades e gerar conteúdo automatizado.

3.7 Conteúdo

Todo texto, imagem, gráfico, ilustração, fotografia, vídeo, logotipo, marca, interface, software, banco de dados, algoritmo, modelo computacional, código-fonte, documentação, prompt, fluxo de processamento, tecnologia proprietária ou qualquer outro material disponibilizado pela DelaGo Digital.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário confirma que:

  • possui capacidade legal para celebrar contratos;
  • leu integralmente estes Termos;
  • compreendeu o funcionamento geral da Plataforma;
  • concorda com todos os documentos integrantes do DelaGo Trust Center;
  • compromete-se a utilizar os serviços de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação aplicável.

Caso o Usuário esteja representando uma organização, declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos em nome da respectiva entidade.

5. FINALIDADE DA PLATAFORMA

O DietaGo constitui uma plataforma tecnológica destinada ao planejamento alimentar personalizado e à educação alimentar.

As funcionalidades disponibilizadas utilizam algoritmos computacionais, modelos de Inteligência Artificial e cálculos fundamentados em evidências científicas, literatura técnica e diretrizes nutricionais reconhecidas para processar as informações fornecidas pelo Usuário e elaborar Sugestões Alimentares personalizadas.

O desenvolvimento, manutenção e evolução da Plataforma podem contar com a colaboração técnica de profissionais qualificados, sem que isso represente análise, validação, aprovação ou acompanhamento individualizado das Sugestões Alimentares apresentadas a cada Usuário.

A Plataforma não realiza decisões autônomas sobre a saúde do Usuário, limitando-se ao processamento das informações inseridas voluntariamente durante a utilização dos serviços.

6. NATUREZA DOS SERVIÇOS

Os serviços oferecidos pela Plataforma possuem caráter exclusivamente tecnológico, educacional e informativo.

As Sugestões Alimentares fornecidas pelo DietaGo destinam-se a apoiar a organização alimentar do Usuário elegível e não constituem aconselhamento médico, nutricional ou clínico individualizado.

O Usuário reconhece que a Plataforma não substitui a avaliação realizada por profissionais legalmente habilitados.

7. LIMITES DA PLATAFORMA

O DietaGo não constitui:

  • consulta médica;
  • consulta nutricional;
  • prescrição nutricional;
  • diagnóstico;
  • tratamento;
  • terapia nutricional;
  • monitoramento clínico;
  • acompanhamento profissional;
  • telemedicina;
  • telessaúde;
  • atendimento emergencial;
  • serviço hospitalar;
  • atividade privativa de profissão regulamentada.

A utilização da Plataforma não estabelece relação profissional entre o Usuário e médicos, nutricionistas ou quaisquer outros profissionais de saúde.

8. ELEGIBILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O DietaGo foi desenvolvido para atender exclusivamente usuários que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela DelaGo Digital.

Ao criar uma Conta e utilizar a Plataforma, o Usuário declara que atende integralmente aos requisitos previstos nestes Termos e na Política de Elegibilidade.

A utilização da Plataforma por pessoas que não atendam aos critérios estabelecidos poderá comprometer a adequação das Sugestões Alimentares e contrariar a finalidade para a qual o serviço foi desenvolvido.

A DelaGo Digital poderá adotar mecanismos automatizados destinados à verificação da elegibilidade do Usuário, sem que isso represente avaliação clínica, diagnóstico ou confirmação das informações fornecidas.

9. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que:

I. possui pelo menos dezoito (18) anos de idade;

II. possui plena capacidade civil para aceitar estes Termos;

III. fornecerá apenas informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas;

IV. utilizará exclusivamente informações relacionadas à sua própria condição;

V. não utilizará a Plataforma em nome de terceiros, salvo quando expressamente autorizado pela DelaGo Digital;

VI. compreende que as Sugestões Alimentares dependem diretamente das informações fornecidas durante a utilização da Plataforma;

VII. leu e compreendeu o Medical Disclaimer disponibilizado pela DelaGo Digital;

VIII. reconhece que a Plataforma possui finalidade tecnológica, educativa e informativa.

10. RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A Plataforma não foi desenvolvida para atender usuários que necessitem de avaliação clínica individualizada, acompanhamento profissional contínuo ou intervenções terapêuticas específicas.

Em razão dessa limitação, a utilização do DietaGo é incompatível com determinadas condições de saúde descritas na Política de Elegibilidade.

Caso o Usuário informe possuir qualquer condição incompatível durante o processo de cadastro ou posteriormente, a Plataforma poderá impedir a criação da Conta, restringir funcionalidades ou cancelar o acesso aos serviços.

Essa medida possui finalidade exclusivamente preventiva e visa garantir que a Plataforma seja utilizada apenas dentro dos limites para os quais foi desenvolvida.

11. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

A personalização das Sugestões Alimentares depende exclusivamente das informações fornecidas pelo próprio Usuário.

O Usuário compromete-se a manter seus dados sempre corretos, completos e atualizados, incluindo, quando aplicável:

  • idade;
  • sexo;
  • peso;
  • altura;
  • nível de atividade física;
  • objetivo informado;
  • preferências alimentares;
  • restrições alimentares;
  • demais informações solicitadas pela Plataforma.

A DelaGo Digital não possui meios técnicos para verificar a autenticidade ou precisão das informações fornecidas.

Consequentemente, o Usuário reconhece que informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou falsas poderão comprometer integralmente a personalização das Sugestões Alimentares.

12. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

A DelaGo Digital desenvolve continuamente sua Plataforma visando oferecer uma experiência confiável, segura e fundamentada em critérios técnicos e científicos.

Entretanto, a qualidade das Sugestões Alimentares depende da atuação conjunta entre a Plataforma e o Usuário.

Enquanto a DelaGo Digital é responsável pelo desenvolvimento, manutenção e aprimoramento tecnológico da Plataforma, compete ao Usuário:

  • fornecer informações verdadeiras;
  • revisar periodicamente seus dados;
  • utilizar a Plataforma conforme sua finalidade;
  • observar as orientações disponibilizadas;
  • interromper a utilização caso deixe de atender aos critérios de elegibilidade.

A utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos poderá comprometer a qualidade das Sugestões Alimentares e afastar a responsabilidade da DelaGo Digital por consequências decorrentes desse uso inadequado.

13. FUNCIONAMENTO DAS SUGESTÕES ALIMENTARES

As Sugestões Alimentares disponibilizadas pela Plataforma são geradas automaticamente por modelos computacionais capazes de processar as informações fornecidas pelo Usuário.

Para esse processamento poderão ser considerados, entre outros fatores:

  • características pessoais informadas;
  • objetivos selecionados;
  • preferências alimentares;
  • restrições alimentares;
  • parâmetros energéticos;
  • critérios nutricionais;
  • regras de personalização desenvolvidas pela DelaGo Digital.

As Sugestões Alimentares são produzidas de forma automatizada e não passam por análise individual de médicos, nutricionistas ou outros profissionais de saúde antes de serem disponibilizadas ao Usuário.

O desenvolvimento e a evolução da Plataforma podem contar com colaboração técnica de profissionais qualificados, sem que isso represente revisão individualizada de cada resultado gerado.

14. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Plataforma utiliza recursos de Inteligência Artificial como ferramenta de apoio ao processamento de informações e à personalização das Sugestões Alimentares.

Os modelos computacionais empregados pela Plataforma são continuamente aperfeiçoados com o objetivo de melhorar desempenho, consistência, segurança e experiência do Usuário.

Em razão da natureza probabilística dos modelos de Inteligência Artificial, determinadas respostas poderão apresentar limitações, inconsistências ou resultados incompatíveis com as expectativas do Usuário.

Sempre que identificar qualquer informação potencialmente incorreta, incoerente ou incompatível com sua realidade, o Usuário deverá interromper sua utilização e comunicar a DelaGo Digital por meio dos canais oficiais de suporte.

15. LIMITAÇÕES TECNOLÓGICAS

Embora a DelaGo Digital adote práticas destinadas ao aprimoramento contínuo da Plataforma, nenhum sistema computacional é capaz de contemplar todas as particularidades biológicas, fisiológicas, metabólicas, comportamentais ou ambientais existentes.

Por essa razão, o Usuário reconhece que as Sugestões Alimentares constituem estimativas produzidas a partir das informações fornecidas e das metodologias incorporadas ao sistema no momento de sua geração.

A utilização da Plataforma deve sempre observar sua finalidade tecnológica e educativa.

16. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

A DelaGo Digital empenha esforços contínuos para desenvolver uma Plataforma baseada em evidências científicas, engenharia de software e Inteligência Artificial.

Entretanto, os resultados decorrentes da utilização da Plataforma dependem de diversos fatores que extrapolam o controle da Empresa, incluindo, entre outros:

  • adesão do Usuário ao planejamento alimentar;
  • características fisiológicas individuais;
  • fatores genéticos;
  • condições clínicas;
  • rotina diária;
  • qualidade do sono;
  • prática de atividade física;
  • utilização de medicamentos;
  • fatores hormonais;
  • fatores ambientais;
  • hábitos de vida.

Em razão dessas variáveis, a DelaGo Digital não garante perda de peso, ganho de massa muscular, melhora clínica, alteração de composição corporal ou qualquer outro resultado específico decorrente da utilização da Plataforma.

17. LICENÇA DE USO

Desde que observadas as disposições destes Termos, a DelaGo Digital concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Esta licença não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seus componentes, funcionalidades ou tecnologias.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como cessão, transferência ou licenciamento de qualquer tecnologia proprietária da DelaGo Digital além do direito limitado de utilização aqui previsto.

18. UTILIZAÇÃO PERMITIDA

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.

É permitido utilizar a Plataforma exclusivamente para:

  • acessar os serviços disponibilizados pela DelaGo Digital;
  • gerar Sugestões Alimentares destinadas ao próprio Usuário;
  • acompanhar sua evolução pessoal por meio das funcionalidades disponíveis;
  • utilizar recursos educacionais disponibilizados pela Plataforma.

Qualquer utilização diversa dependerá de autorização expressa e por escrito da DelaGo Digital.

19. UTILIZAÇÃO PROIBIDA

Sem prejuízo de outras restrições previstas nestes Termos, o Usuário concorda em não:

I. utilizar a Plataforma para fins ilícitos;

II. fornecer informações falsas ou pertencentes a terceiros;

III. compartilhar ou comercializar sua Conta;

IV. copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização;

V. utilizar robôs, scripts, automações ou quaisquer mecanismos destinados à coleta automatizada de informações;

VI. interferir no funcionamento da Plataforma ou tentar comprometer sua segurança;

VII. utilizar a Plataforma para treinamento de modelos de Inteligência Artificial de terceiros;

VIII. utilizar técnicas destinadas à extração sistemática de conteúdos, parâmetros, respostas, fluxos ou dados produzidos pela Plataforma;

IX. remover avisos de propriedade intelectual;

X. utilizar a Plataforma para desenvolver produtos ou serviços concorrentes por meio da reprodução de sua lógica de funcionamento.

A DelaGo Digital poderá adotar medidas técnicas destinadas à identificação e prevenção dessas práticas.

20. CONTA DO USUÁRIO

Algumas funcionalidades da Plataforma dependem da criação de uma Conta individual.

Cada Conta é pessoal e intransferível.

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas mediante utilização de suas credenciais de acesso.

Caso identifique qualquer utilização não autorizada de sua Conta, o Usuário deverá comunicar imediatamente a DelaGo Digital.

A Empresa poderá exigir procedimentos adicionais destinados à confirmação da identidade do Usuário sempre que considerar necessário para proteção da Plataforma.

21. SEGURANÇA DAS CREDENCIAIS

O Usuário compromete-se a adotar medidas razoáveis para manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso.

É vedado:

  • compartilhar credenciais com terceiros;
  • permitir utilização simultânea da Conta por pessoas distintas;
  • utilizar mecanismos destinados a contornar sistemas de autenticação.

A DelaGo Digital não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da utilização indevida das credenciais quando ocasionada por negligência do próprio Usuário.

22. TECNOLOGIAS PROPRIETÁRIAS

A Plataforma incorpora tecnologias desenvolvidas pela DelaGo Digital destinadas à personalização das Sugestões Alimentares e ao funcionamento de seus serviços.

Essas tecnologias poderão incluir, entre outras:

  • algoritmos proprietários;
  • modelos computacionais;
  • regras de decisão;
  • fluxos de Inteligência Artificial;
  • critérios matemáticos;
  • mecanismos de personalização;
  • estruturas de banco de dados;
  • arquiteturas de software;
  • interfaces;
  • documentação técnica;
  • prompts;
  • conjuntos de instruções utilizados para processamento automatizado.

Esses elementos constituem ativos estratégicos da DelaGo Digital e permanecem protegidos pelas legislações aplicáveis de propriedade intelectual, concorrência desleal e proteção ao software.

Nenhuma disposição destes Termos autoriza sua reprodução, engenharia reversa, exploração comercial ou utilização para desenvolvimento de produtos concorrentes.

23. SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá utilizar serviços, bibliotecas, APIs, infraestrutura em nuvem e tecnologias fornecidas por terceiros para disponibilizar determinadas funcionalidades.

Esses serviços poderão incluir, entre outros:

  • processamento de Inteligência Artificial;
  • autenticação;
  • armazenamento em nuvem;
  • notificações;
  • análise de desempenho;
  • processamento de pagamentos;
  • envio de comunicações.

A DelaGo Digital não garante a disponibilidade contínua desses serviços de terceiros, podendo ocorrer interrupções, limitações, alterações ou descontinuidade decorrentes exclusivamente de seus respectivos fornecedores..

24. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à DelaGo Digital ou aos respectivos licenciantes.

Incluem-se, entre outros:

  • marca DelaGo Digital;
  • marca DietaGo;
  • logotipos;
  • identidade visual;
  • software;
  • código-fonte;
  • código objeto;
  • interfaces;
  • textos;
  • imagens;
  • ilustrações;
  • vídeos;
  • bancos de dados;
  • documentação;
  • funcionalidades;
  • tecnologias proprietárias;
  • conteúdos produzidos pela Plataforma.

Esses materiais encontram-se protegidos pelas legislações nacionais e internacionais relativas à propriedade intelectual.

A utilização da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de exploração desses ativos.

25. ENGENHARIA REVERSA

É expressamente proibido ao Usuário, diretamente ou por intermédio de terceiros:

  • desmontar;
  • descompilar;
  • realizar engenharia reversa;
  • modificar;
  • adaptar;
  • reproduzir;
  • tentar identificar o funcionamento interno dos algoritmos ou modelos computacionais utilizados pela Plataforma;

salvo quando expressamente autorizado por legislação aplicável de caráter obrigatório.

Também é proibida qualquer tentativa de obtenção de informações técnicas destinadas à reprodução parcial ou integral das funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma.

26. FEEDBACK DO USUÁRIO

A DelaGo Digital valoriza sugestões destinadas ao aprimoramento de seus serviços.

Ao encaminhar comentários, ideias, sugestões, avaliações ou propostas de melhoria, o Usuário reconhece que a Empresa poderá utilizá-los livremente para desenvolvimento, aperfeiçoamento ou criação de novos produtos e funcionalidades, sem que isso gere obrigação de remuneração, reconhecimento de autoria ou qualquer outro direito patrimonial.

Esta disposição não se aplica aos dados pessoais tratados conforme a Política de Privacidade.

27. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A DelaGo Digital empenha esforços para manter elevado nível de disponibilidade da Plataforma.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • manutenção preventiva;
  • manutenção corretiva;
  • atualizações tecnológicas;
  • falhas de infraestrutura;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • eventos de segurança;
  • casos fortuitos;
  • força maior.

Sempre que possível, manutenções programadas serão realizadas buscando minimizar impactos à experiência do Usuário.

28. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A DelaGo Digital poderá, a seu exclusivo critério e sempre que julgar necessário para proteger a Plataforma, seus usuários ou terceiros, restringir funcionalidades, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma Conta quando houver indícios de:

I. violação destes Termos ou de qualquer documento integrante do DelaGo Trust Center;

II. fornecimento de informações falsas, incompletas, imprecisas ou enganosas;

III. tentativa de utilização da Plataforma por pessoa não elegível;

IV. utilização da Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi desenvolvida;

V. tentativa de comprometimento da segurança da Plataforma;

VI. utilização automatizada não autorizada;

VII. violação de direitos de propriedade intelectual da DelaGo Digital ou de terceiros;

VIII. determinação judicial ou administrativa;

IX. qualquer conduta que possa gerar riscos técnicos, jurídicos, financeiros ou reputacionais à Empresa ou aos demais usuários.

Sempre que razoavelmente possível, a DelaGo Digital poderá comunicar previamente o Usuário sobre a suspensão, sem que isso constitua obrigação.

29. CANCELAMENTO DA CONTA PELO USUÁRIO

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelos meios disponibilizados na Plataforma.

O encerramento da Conta não implica exclusão imediata de todas as informações armazenadas, as quais poderão ser mantidas durante os prazos necessários para:

  • cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • prevenção à fraude;
  • resolução de disputas;
  • exercício regular de direitos;
  • proteção da DelaGo Digital e de terceiros.

O tratamento dos dados pessoais após o encerramento da Conta observará a Política de Privacidade.

30. ALTERAÇÕES, ATUALIZAÇÕES E EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA

A DelaGo Digital busca aperfeiçoar continuamente seus serviços.

Por esse motivo, a Plataforma poderá receber atualizações, modificações, correções, melhorias, novas funcionalidades ou descontinuação de recursos, independentemente de aviso prévio, sempre que tais alterações forem consideradas necessárias para:

  • evolução tecnológica;
  • melhoria da experiência do Usuário;
  • aumento da segurança;
  • adequação legal ou regulatória;
  • correção de falhas;
  • otimização do desempenho.

Sempre que uma alteração impactar substancialmente a forma de utilização da Plataforma, a DelaGo Digital poderá comunicar os Usuários pelos meios que considerar adequados.

31. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá integrar ou depender de serviços disponibilizados por terceiros, incluindo, entre outros:

  • Apple;
  • Google;
  • provedores de hospedagem;
  • provedores de autenticação;
  • serviços de processamento de pagamentos;
  • serviços de computação em nuvem;
  • serviços de Inteligência Artificial;
  • serviços de análise estatística;
  • serviços de envio de notificações.

A DelaGo Digital não controla nem assume responsabilidade pela disponibilidade, políticas ou funcionamento desses serviços, os quais permanecem sujeitos aos respectivos termos e políticas de seus fornecedores.

Eventuais interrupções ou limitações decorrentes de serviços de terceiros poderão afetar parcialmente o funcionamento da Plataforma.

32. ASSINATURAS, PAGAMENTOS E LOJAS DE APLICATIVOS

Determinadas funcionalidades da Plataforma poderão ser disponibilizadas mediante assinatura, compra ou contratação de plano pago.

Quando a contratação for realizada por meio da Apple App Store ou do Google Play, o pagamento será processado pela respectiva plataforma, de acordo com seus próprios termos, políticas e procedimentos.

Conforme aplicável à transação, a Apple Inc., a Google LLC ou suas respectivas afiliadas poderão ser responsáveis pelo processamento do pagamento, faturamento, conversão de moeda, emissão de comprovantes, cobrança de tributos e administração de solicitações de reembolso.

A DelaGo Digital não controla os sistemas de cobrança utilizados pelas lojas de aplicativos e não se responsabiliza por falhas, recusas, atrasos, conversões cambiais, tributos ou outras condições determinadas pela plataforma de pagamento.

Preços, períodos de assinatura, condições promocionais e benefícios de cada plano serão apresentados antes da confirmação da compra.

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente, salvo quando canceladas pelo Usuário dentro do prazo e pelos meios disponibilizados pela loja utilizada na contratação.

O gerenciamento, cancelamento e eventual solicitação de reembolso de compras realizadas por meio da Apple App Store ou do Google Play deverão ser efetuados diretamente na conta do Usuário junto à respectiva plataforma, observadas suas políticas aplicáveis.

Compras realizadas diretamente por canais próprios da DelaGo Digital, caso sejam disponibilizadas, poderão estar sujeitas a condições de pagamento, cancelamento e reembolso informadas no momento da contratação.

33. IMPOSTOS E TRIBUTAÇÃO

Os tributos eventualmente incidentes sobre assinaturas, compras ou demais transações realizadas por meio da Plataforma poderão variar conforme o país, estado, região ou plataforma utilizada.

Quando a contratação ocorrer por meio da Apple App Store ou Google Play, a arrecadação de tributos poderá ser realizada diretamente pela respectiva plataforma, conforme sua política comercial e a legislação aplicável.

Quando a contratação ocorrer diretamente com a DelaGo Digital, os tributos eventualmente incidentes observarão a legislação aplicável à respectiva operação.

34. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da DelaGo Digital limita-se à disponibilização da Plataforma conforme descrita nestes Termos.

A Empresa não será responsável por danos decorrentes, direta ou indiretamente, de:

I. informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário;

II. utilização da Plataforma em desacordo com sua finalidade;

III. utilização por pessoas que não atendam aos critérios de elegibilidade;

IV. descumprimento das orientações apresentadas pela Plataforma;

V. interrupções decorrentes de falhas de terceiros;

VI. indisponibilidade temporária dos serviços;

VII. falhas de conexão à internet;

VIII. falhas em dispositivos utilizados pelo Usuário;

IX. eventos de caso fortuito ou força maior;

X. decisões tomadas exclusivamente pelo Usuário com base nas Sugestões Alimentares disponibilizadas pela Plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação obrigatoriamente aplicável.

35. AUSÊNCIA DE GARANTIAS

A Plataforma é disponibilizada conforme sua disponibilidade operacional ("as is") e conforme os recursos existentes no momento de sua utilização.

Embora a DelaGo Digital empregue esforços técnicos e científicos para oferecer uma experiência confiável, não garante que:

  • a Plataforma atenderá integralmente às expectativas individuais de todos os usuários;
  • os serviços permanecerão continuamente disponíveis e livres de interrupções;
  • todas as funcionalidades estarão permanentemente disponíveis;
  • eventuais inconsistências poderão ser eliminadas imediatamente.

A Empresa compromete-se, entretanto, a adotar medidas razoáveis para identificação, correção e aprimoramento contínuo de seus serviços.

36. INDENIZAÇÃO

O Usuário compromete-se a indenizar e manter a DelaGo Digital, seus administradores, colaboradores, parceiros e licenciantes livres de prejuízos decorrentes de reclamações, demandas, processos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas originados de:

  • violação destes Termos;
  • utilização ilícita da Plataforma;
  • violação de direitos de terceiros;
  • informações falsas fornecidas durante o cadastro ou utilização da Plataforma;
  • utilização da Plataforma em desacordo com sua finalidade.

Esta disposição aplica-se apenas na medida permitida pela legislação aplicável.

37. LIMITAÇÃO TERRITORIAL

A Plataforma poderá não estar disponível em determinados países, regiões ou jurisdições em razão de limitações legais, regulatórias, contratuais, técnicas ou comerciais.

A DelaGo Digital poderá restringir, suspender ou impedir o acesso à Plataforma em determinadas localidades sempre que considerar necessário para cumprimento da legislação aplicável, proteção de seus interesses legítimos ou adequação às exigências de autoridades competentes.

38. FORÇA MAIOR

A DelaGo Digital não será considerada inadimplente por eventual atraso ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de acontecimentos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros:

  • desastres naturais;
  • incêndios;
  • guerras;
  • terrorismo;
  • greves;
  • falhas generalizadas de infraestrutura;
  • interrupções de energia;
  • ataques cibernéticos de grande escala;
  • determinações governamentais;
  • pandemias;
  • falhas significativas em serviços essenciais prestados por terceiros.

39. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A DelaGo Digital poderá revisar estes Termos periodicamente para refletir:

  • alterações legislativas;
  • evolução tecnológica;
  • lançamento de novos serviços;
  • aprimoramento das práticas da Empresa;
  • necessidades operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível no website oficial da DelaGo Digital.

Quando exigido pela legislação aplicável ou quando houver alterações substanciais, os Usuários poderão ser comunicados por meios eletrônicos antes da entrada em vigor da nova versão.

A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações representará a aceitação da versão atualizada.

40. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância da DelaGo Digital quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Os direitos e obrigações previstos nestes Termos poderão ser cedidos pela DelaGo Digital em razão de reorganização societária, incorporação, fusão, aquisição ou transferência de ativos relacionados à Plataforma.

O Usuário não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da DelaGo Digital.

41. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis aplicáveis ao Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, considerando a sede da DelaGo Digital LLC.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, qualquer controvérsia, reclamação ou disputa decorrente destes Termos ou relacionada à utilização da Plataforma será submetida aos tribunais estaduais ou federais competentes localizados no Estado de Wyoming, Estados Unidos da América.

Nada nesta cláusula limita direitos que sejam obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação de seu país de residência quando tais direitos não puderem ser legalmente afastados.

Antes do ajuizamento de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a envidar esforços razoáveis para solucionar eventual controvérsia por meio de negociação direta.

42. CONTATO

Dúvidas relacionadas a estes Termos, ao funcionamento da Plataforma ou aos documentos integrantes do DelaGo Trust Center poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no website da DelaGo Digital.